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Condições e regras gerais para usuários da rede sem fio

Para a utilização da rede sem fio, o usuário deverá observar algumas regras como, por exemplo, responsabilizar-se pela sua identidade eletrônica e senha. O usuário não poderá mostrar texto ou imagens considerados abusivos, nem acessar sites pornográficos, games on-line; bate papo da internet, sites de relacionamento, ou quaisquer outros portais cujo conteúdo não seja informativo ou educacional, conforme a Lei Municipal nº 14.098, de 08 de dezembro de 2005.

Não será permitido utilizar o acesso à internet para invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade virtual ou, ainda, violar os sistemas de segurança. É vedada a interferência nos serviços de outros usuários, de modo a causar congestionamento na rede, assim como a disseminação de vírus e worms.

Fica proibido utilizar os serviços computacionais do CCSP para fins comerciais ou políticos e, de forma alguma, intimidar, assediar, aborrecer ou difamar qualquer pessoa por intermédio da web.

O usuário é responsável por seus atos a partir do momento em que realiza o cadastro e responderá por qualquer ação legal apresentada ao CCSP e que o envolva. Caso alguma violação de regra seja identificada, por meio do sistema de monitoramento, o usuário será bloqueado e notificado pelo e-mail de contato. A penalidade poderá ser da advertência formal à suspensão do acesso por período de 30 dias ou permanente do uso da rede Wi-Fi.

Para ler as condições e regras gerais na íntegra, faça o download do documento abaixo:

Atenção: arquivo no formato .pdf . Para visualizar, é necessário instalar gratuitamente o programa Adobe Reader no seu computador. Para isso, acesse o site: http://get.adobe.com/br/reader/